“Os Verdes” exigem esclarecimentos da CML sobre o Espaço de Restauração no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o espaço de Restauração no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso que deveria entrar em funcionamento no segundo semestre de 2011.

Contudo, o espaço de restauração do Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso, totalmente equipado e pronto a funcionar, ainda se encontra encerrado, sendo as máquinas de distribuição automática os únicos locais onde desportistas das mais variadas modalidades e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão para, até ao momento, ainda não se encontrar em funcionamento o espaço de restauração no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso; para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa que entre em funcionamento este espaço de restauração e se a CML considera as máquinas de distribuição automática uma solução adequada.

“Os Verdes” relembram que, sobre este assunto, apresentaram uma recomendação, em Dezembro de 2008, aprovada por unanimidade, no sentido de a autarquia efectuar as diligências necessárias para proceder à entrada em funcionamento da cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, promovendo, nesse espaço, uma alimentação saudável, completa e equilibrada.

REQUERIMENTO

O Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso é composto por diversas estruturas desportivas e é diariamente frequentado por centenas de desportistas das mais variadas modalidades, recebendo inúmeras provas desportivas.

Estas instalações têm um espaço de restauração, totalmente equipado e pronto a funcionar, mas que se encontra encerrado, sendo as máquinas de distribuição automática os únicos locais onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo.

Em Dezembro de 2008, o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou uma recomendação, aprovada por unanimidade, no sentido de a autarquia efectuar as diligências necessárias para proceder à entrada em funcionamento da cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, promovendo, nesse espaço, uma alimentação saudável, completa e equilibrada.

Nos meses seguintes, o espaço continuou fechado pelo que, em Agosto de 2010, o Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou um requerimento solicitando explicações para essa situação.

Em resposta a este requerimento, a Câmara Municipal de Lisboa informou, apenas em Dezembro de 2010, que se encontravam “em curso os procedimentos preparatórios de lançamento de hasta pública para a concessão do espaço de restauração do Pavilhão Municipal, prevendo-se a respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011”.

Considerando que após todo este tempo, o espaço de restauração do Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso ainda se mantém encerrado, apesar da recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa,

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não se encontrar em funcionamento o espaço de restauração no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso?

2. Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa que entre o funcionamento este espaço de restauração?

3. Considera a CML que as máquinas de distribuição automática, os únicos locais onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo, tem sido a solução adequada?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 1 de Junho de 2012

“Os Verdes” exigem tomada de posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre os Mega-agrupamentos de Escolas

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a sua posição relativamente aos Mega-agrupamentos de Escolas.

O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição Mega-agrupamentos, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos e ignorando as inúmeras desvantagens que este processo trará, como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas; se a Câmara Municipal de Lisboa considera estarem, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa e se o executivo municipal teve acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO

O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição de grandes agrupamentos de escolas, no que vulgarmente se tem designado por “Mega-agrupamentos”, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos.

Este processo, segundo a FENPROF – Federação Nacional de Professores – com quem “Os Verdes” reuniram e tiveram oportunidade de tomar conhecimento da sua posição e preocupações relativamente a esta matéria, representa um conjunto de desvantagens como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.

Considerando que várias escolas, através dos seus órgãos, têm manifestado a sua posição relativamente à constituição de Mega-agrupamentos, apresentando as desvantagens deste processo, reforçando a posição da FENPROF.

Considerando que também diversos órgãos autárquicos também já expressaram a sua posição sobre este assunto.

Considerando que este processo representará alterações significativas na organização e no funcionamento das escolas e do ensino em Lisboa e no país, uma vez que está prevista a constituição de sete Mega-agrupamentos de escolas na cidade, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição sobre esta matéria.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas?

2. Considera a Câmara Municipal de Lisboa que estarão, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa?

3. Teve a CML acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa?

Lisboa, 31 de Maio de 2012

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Grupo Municipal do PEV reúne com FENPROF

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu hoje, dia 30 de Maio, com representantes da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objectivo de discutir os mega-agrupamentos e outras questões relacionadas com o Ensino, sobre as quais a FENPROF tem tomado posição e que "Os Verdes" continuarão a acompanhar.

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - Intervenção sobre a Reforma Administrativa Local

Caras companheiras, caros companheiros, amigas e amigos, ilustres convidados que nos honram com a vossa presença.

Já aqui falámos de poder local mas permitam-me que aborde, ainda que de forma breve, um tema relevante e muito actual : A extinção compulsiva de freguesias.
A dita Reforma Administrativa Territorial Autárquica cuja lei o Governo fez aprovar recentemente na Assembleia da República não é de facto uma reforma. É, isso sim, um infame atentado ao Poder Local Democrático que é consabidamente uma das grandes conquistas do 25 Abril de 74.

É uma lei que extingue mais de um milhar de freguesias em todos os concelhos do país e que, dizem-nos, resulta de acordos celebrados com a famigerada troica, acordos ruinosos para o país que, como sabemos, foram subscritos pelo Partido Socialista, então no poder, recorde-se, mas também pelo PSD e pelo CDS.
A lei impõe a redução de 35% das freguesias rurais e de 55% das freguesias urbanas, em todo e qualquer concelho do país, independentemente da realidade actual, naturalmente diversa de município para município. Para termos uma ideia da aberração que esta lei encerra basta dizer que, em alguns municípios, não é sequer possível compatibilizar a regra da referida redução com a regra que estabelece o limite de 50.000 habitantes por freguesia. 

Em todo o processo, o Governo, para além de não ter dado voz, retirou todo e qualquer poder de decisão, àqueles que são efectivamente os protagonistas da reforma e que são as freguesias, através dos seus eleitos e, particularmente e em primeira instância, dos seus próprios fregueses.
As freguesias são o orgão de poder mais próximo do cidadão e essa proximidade só pode  ser reforçada e nunca menosprezada . São, incontestavelmente, os eleitos das freguesias aqueles que melhor conhecem a realidade social e que sentem os verdadeiros problemas, hoje sobremaneira agravados, e angustiantes, dos fregueses, das colectividades, dos clubes, dos bombeiros, enfim de todo um diverso conjunto de pessoas e de organismos associativos que a eles se dirigem.
Não fosse o facto de serem as autarquias ( as Juntas de Freguesia e as Camaras Municipais ) os orgãos de poder que melhor gerem os dinheiros públicos e não seria tão grave o facto de as verbas que o Estado transfere para o poder local  terem vindo a sofrer sucessivas reduções desde o ano de 2002.
É oportuno dizer que as transferências do Estado para as Juntas de Freguesia representam hoje 0,098% do Orçamento de Estado. Repito 0,098%, isto é uma parte em 10.000 partes, digo assim para que melhor se perceba este número.

Mas, como se não bastasse o facto de esta ser uma reforma imposta de cima, ao arrepio da vontade dos verdadeiramente interessados, ela encerra uma singularidade que a torna particularmente perversa. É que o ónus da extinção das freguesias é transferido para as Assembleias Municipais que se devem pronunciar mas sem carácter vinculativo.
Diz a lei que qualquer deliberação das Assembleias Municipais que não promova a agregação de freguesias nos termos da lei é equiparada, para todos os efeitos legais, a ausência de pronúncia.
Isto é, consegue-se com uma lei forçar as Assembleias Municipais a assumirem o papel de cangalheiro e coveiro do poder local. É uma ignomínia inqualificável deste Governo.

Em democracia as opções políticas devem, melhor, só deviam poder, resultar de uma ampla discussão em que os interessados, neste caso as populações, fossem ouvidas. Mais, não é por acaso que hoje, no nosso país, a desertificação atinge cerca de 80% do território nacional, com natural impacto na coesão social e económica do país, é também por opções políticas que não priviligiam o poder local.

Cabe-nos a nós, “Verdes” a responsabilidade de alertar e esclarecer os eleitores, denunciando aquilo que, com título de reforma, configura um ataque sem precedentes ao poder local democrático e que afasta ainda mais os cidadãos dos orgãos do poder.
Mais, cabe-nos, por tudo isto, exigir a suspensão imediata da lei  sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
Uma lei irracional, que não serve os interesses das populações e que impõe uma reforma que não tem em conta as realidades identitárias que estão na base da constituição de toda e cada uma das nossas freguesias. Além de tudo o mais, e do merecido respeito pelo inestimável serviço público que prestam, as freguesias têm uma história e têm uma identidade cultural que não pode ser simplesmente omitida.
Nenhuma reforma pode ser implementada sem a participação efectiva daqueles a quem se dirige.

Para terminar, resta-me dizer :

Viva o poder local democrático !

Viva a XII Convenção Nacional do nosso Partido !

Viva o Partido Ecologista “Os Verdes” !

Condições de trabalho dos agentes da PSP e encerramento de esquadras em Lisboa preocupam “Os Verdes”

O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre as condições de trabalho dos agentes da PSP e encerramento de esquadras em Lisboa.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a posição do executivo sobre a proposta do Ministério da Administração Interna de encerramento de Esquadras de Bairro na cidade de Lisboa; quais as diligências feitas pela CML junto do Ministério da Administração Interna relativamente à necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações e se a CML já obteve esclarecimentos do Governo em relação à possível transferência do Comando Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo município em Marvila.

REQUERIMENTO

Tem-se constatado na Área Metropolitana de Lisboa, principalmente no concelho de Lisboa, o aumento da criminalidade, a falta de cerca de 1300 agentes de segurança em Lisboa, a deficiente distribuição de efectivos da PSP pela cidade, a existência de cerca de 300 viaturas inoperacionais por falta de manutenção, a falta de tinteiros nas esquadras para emitir certidões de acidentes de viação e a necessidade de obras urgentes nas esquadras devido à degradação das suas instalações.

Na cidade de Lisboa, já se observam os efeitos nefastos da política de desinvestimento por parte dos sucessivos Governos nas forças policiais. A Direcção-Geral de Política de Justiça registou, em 2011, face a 2010, um aumento dos roubos por esticão e dos furtos por carteiristas de 31% e 20%, respectivamente, a subida dos furtos em residências em 13% e a duplicação dos furtos em supermercados, crimes que costumam envolver violência e o uso de armas, originando um maior sentimento de insegurança.

Considerando que as propostas veiculadas pelo actual Governo, nos órgãos de comunicação social, não visam a melhoria das condições de trabalho dos agentes da PSP, apenas consistem no encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras em Lisboa e na criação de Super-Esquadras em detrimento da manutenção das Esquadras de Bairro na cidade, o que traduz uma clara intenção de redução de despesas relacionadas os custos de arrendamento, manutenção e de funcionamento associados às esquadras a encerrar.

Considerando que, segundo a Direcção-Geral de Política de Justiça, o rácio de habitantes por polícia no território nacional é 220 habitantes por polícia, enquanto o rácio nas cinco divisões da PSP na cidade de Lisboa é 436 habitantes por polícia, ou seja é praticamente o dobro da média nacional.

Considerando que decorreu uma reunião de trabalho, no dia 20 de Março de 2012, entre o Ministro da Administração Interna e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com vista a discutir as Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016 e as suas repercussões na cidade de Lisboa.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual a posição actual do senhor presidente da Câmara face ao anúncio e à proposta do Ministério da Administração Interna para o encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras de Bairro na cidade de Lisboa?

2 – Que diligências foram feitas pelo executivo camarário junto do Ministério da Administração Interna com vista a colmatar de forma programada os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações?

3 – Já obteve esclarecimentos do Governo em relação à possível transferência do Comando Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo município em Marvila?

Requeiro igualmente que me seja facultado:

- O Estudo referente às Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016;

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 25 de Maio de 2012

"Os Verdes" reuniram com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje, dia 24 de Maio, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), na Assembleia Municipal de Lisboa, para se inteirar dos problemas e das condições de trabalho dos Sapadores de Bombeiros, no âmbito da Reestruturação do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - Intervenção sobre o trabalho realizado na Assembleia Municipal de Lisboa

Boa noite,

Companheiros e Amigos,

Caros delegados e estimados convidados:

“Os Verdes” em Lisboa têm afirmado os valores e princípios ecologistas, apresentando propostas que contribuem para um verdadeiro desenvolvimento sustentável. Temos questionado opções e decisões, temos votado contra as propostas que vão contra quem vive, estuda ou trabalha em Lisboa. Temos confrontado sistematicamente o executivo municipal que, muitas vezes não consegue dar resposta aos problemas levantados. Temos alertado, informado e denunciado políticas injustas, combatendo medidas que penalizam as pessoas.

No fundo, todas as nossas propostas e posições vão ao encontro do programa que apresentámos aos lisboetas. E a intervenção de “Os Verdes” tem sido reconhecida, havendo uma relação cada vez mais próxima entre o Grupo Municipal e os munícipes, e o próprio colectivo.

De 2009 até hoje, apresentámos na Assembleia Municipal de Lisboa, cerca de 100 deliberações sob a forma de moções, recomendações e saudações, frequentemente aprovadas por unanimidade e que, a concretizarem-se, representariam uma considerável melhoria no ambiente e na qualidade de vida da população. Mas, lamentavelmente, o executivo não as tem considerado nem concretizado devidamente. Perante isto, temos confrontado o executivo sobre a forma como desrespeita a assembleia municipal e desconsidera assuntos de grande importância para a vida das populações.

Estas propostas são, na sua maioria, sobre ambiente, espaço público, espaços verdes, transportes e mobilidade, emprego e condições de trabalho, mas também sobre saúde, juventude, desporto e cultura, e outras de carácter mais geral.

Temos tomado posição sobre temas de grande importância, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa, do Hospital de Dona Estefânia, da Reorganização Administrativa, da Reestruturação dos Serviços Municipais, e do Parque Florestal de Monsanto, entre muitos outros. Muitos deles com impactos não só na cidade de Lisboa, mas em todo o país.

A nível de requerimentos, só no ano passado, apresentámos cerca de 50 requerimentos sobre os mais diversos assuntos. Muitos deles continuam, ainda, à espera de resposta, apesar da nossa insistência junto do executivo. E vamos continuar a insistir até termos respostas.

Para além desta actividade que decorre da própria agenda da Assembleia Municipal, temos desenvolvido um trabalho de contacto e auscultação junto dos munícipes e de entidades, e temos visitado e contactado com a população de diversas freguesias da cidade.

Companheiros e Amigos,

importa dizer que este trabalho só é possível devido às sugestões, denúncias e contributos de pessoas que, cada vez mais, nos contactam neste sentido. Porque só com este diálogo, com este cumprimento do compromisso que assumimos perante a cidade e as pessoas, conseguimos contribuir para um desenvolvimento sustentável no plano local.

Apesar de, no presente mandato, termos apenas um eleito na Assembleia Municipal, “Os Verdes” têm procurado envolver os restantes candidatos não eleitos e o colectivo, de forma a que participem e contribuam para o reforço deste projecto.

Continuamos a utilizar a página na internet de que dispomos, para divulgarmos as nossas actividades, iniciativas, tomadas de posição, propostas, reuniões e visitas.

E continuamos também a utilizar o blogue “Os Verdes em Lisboa”, com notícias, divulgações e comentários sobre a actividade dos Verdes na cidade e no distrito.

Fica desde já o convite aos companheiros que ainda não tiveram oportunidade de o fazer, para visitar e interagir com este blogue, assim como os blogues de outros colectivos, sendo esta também uma forma de estender os valores e a actividade ecologista a um maior número de pessoas e de localidades.

A nossa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa demonstra que “Os Verdes” têm prestado um importante contributo para a sociedade, a nível local, mas também nacional, porque as autarquias são um espaço de intervenção privilegiado para concretizarmos o princípio ecologista “Pensar Global, Agir Local”.

O objectivo e o nosso compromisso é continuarmos a fazer mais e melhor, de forma a tornar Lisboa na cidade que queremos. Continuaremos firmes na luta por soluções para a cidade e continuaremos a ser uma força com que a população pode sempre contar.

Somos e continuaremos a ser uma força de esperança e uma força de mudança.

Viva “Os Verdes”!

Viva a 12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”!

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre acidente na Linha de Cascais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o acidente que ocorreu na Linha de Cascais, na estação de Caxias, e que provocou cerca de 30 feridos.

Ocorreu ontem, na Linha de Cascais, na estação de Caxias, um grave acidente ferroviário que provocou cerca de 30 feridos. Este é, infelizmente, um dos muitos acidentes, um dos mais graves, que tem ocorrido nesta Linha, uma linha que possui o material circulante mais antigo da CP, em fim de vida útil, desgastado e votado ao desleixo, fatores que poderão ter influenciado, e até potenciado, a ocorrência deste acidente.

A falta de investimentos na Linha de Cascais, a supressão de comboios (que levou ao aumento do tempo de viagem e à necessidade de transbordos, bem como à sobrecarga de passageiros e a piores condições no transporte) e a privatização das linhas suburbanas, são ameaças que pairam sobre esta linha ferroviária. As medidas de redução têm vindo a verificar-se desde o ano de 2002 e não são, com toda a certeza, alheias ao número crescente de acidentes, distúrbios e desacatos ocorridos.

De facto, diversos têm sido os alertas, por parte de sindicatos e utentes, quanto à falta de segurança na Linha de Cascais. São inúmeros os relatos de acidentes ocorridos nesta linha ferroviária, desde atropelamentos a queda de catenárias, passando por distúrbios e desacatos no interior das composições e também por apedrejamento de comboios. Verificam-se ainda sucessivos atrasos nos comboios e são cada vez mais numerosas as queixas de desconforto por parte dos passageiros, que referem paragens forçadas, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ar condicionado avariado, etc…

Está ainda presente na memória de todos o acidente ocorrido em Julho de ano passado, com o descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, um acidente que deveria ter constituído um alerta para a tomada das necessárias medidas de segurança. No entanto, e tanto quanto se sabe, nenhuma medida foi implementada e os atropelamentos e acidentes sucedem-se. A anunciada modernização da Linha tem sido sistematicamente adiada, com o conluio do Governo e dos autarcas dos concelhos atravessados por esta via ferroviária, um dos mais importantes eixos de circulação de passageiros entre os Concelhos de Cascais, Oeiras e outros mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.

Este é, aliás, mais um episódio da deplorável política de desinvestimento nos transportes públicos, nomeadamente no transporte ferroviário, que a CP e este Governo têm vindo a implementar. Uma política tanto mais grave quanto, num período de crise económica e ambiental profundas em que os portugueses vivem, o transporte ferroviário, deveria ser um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que aliviasse a factura energética, que promovesse o emprego e facilitasse a mobilidade das pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual o número de acidentes verificado na Linha de Cascais nos últimos 5 anos?

2 - Quais os custos associados a estes acidentes?

3 - Que medidas de segurança vão ser implementadas nesta Linha, e quando, na sequência do acidente de ontem?

4 - Considera o Governo que, caso estivesse já implementado um sistema de segurança ferroviário semelhante ao que já existe na Linha do Norte e outras, este acidente poderia ter sido evitado?

5 - Para quando está prevista a anunciada modernização da Linha de Cascais e também do material circulante?

Recusa da Moção sobre as esquadras em Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa reflecte total irresponsabilidade de PS, PSD e CDS na gestão da rede de esquadras da cidade e nas condições de trabalho dos agentes da PSP.

O Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta a rejeição da Moção “Pela dignificação das condições de trabalho dos agentes da PSP e contra o encerramento de esquadras em Lisboa”, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS, através da qual o PEV propunha que a autarquia demonstrasse total repúdio relativamente ao encerramento de esquadras na cidade de Lisboa; assumisse uma posição mais reivindicativa junto do Governo, no sentido de dotar de mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de uma função policial de proximidade nas esquadras existentes na cidade, face ao aumento da criminalidade.

Para “Os Verdes”, as Esquadras de Bairro têm de ser encarados como uma estratégia fundamental de segurança pública de proximidade na cidade, e é urgente uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação da rede de esquadras.

O PEV lamenta esta rejeição e consideram que esta votação representa uma clara irresponsabilidade por parte do PS, PSD e CDS no planeamento e gestão da rede de esquadras da cidade e no desinvestimento nesta área, pondo em causa o efectivo exercício de uma função policial de proximidade.

Por outro lado, o Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se pela aprovação das restantes propostas apresentadas:

- a Saudação ao “38º Aniversário do 25 de Abril”, que pretendia homenagear todos os portugueses que construíram o 25 de Abril; saudar o 38º Aniversário do25 de Abril e exortar a população a participar nas comemorações desta marcante data para a Liberdade e a Democracia em Portugal.

- a Saudação ao “1º de Maio – Dia do Trabalhador”, em que o PEV propunha que a AML saudasse todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e que exigem ter uma vida digna e com direitos.

- a Moção “Contra o Encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa”, através da qual o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa manifestasse a sua posição contra o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa e diligencie junto do Governo no sentido de garantir que a MAC não será encerrada, tendo em conta os graves prejuízos que dai poderiam advir.

A MAC tem prestado, incontestavelmente, um excelente serviço; no entanto, e desprezando todo o extenso serviço de excelência prestado, o Governo anunciou a decisão de encerrar a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, o que representará sérios prejuízos no acesso a cuidados de saúde e colocará em risco centenas de postos de trabalho.

Para “Os Verdes”, esta decisão, não fundamentada do ponto de vista técnico, e para a qual o Governo não foi ainda capaz de apresentar um argumento válido, apenas serve os interesses de grupos privados, é um grande golpe imobiliário, enquadra-se claramente na linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde, coloca em causa o acesso a cuidados de saúde e mostra total desprezo e desrespeito pelos trabalhadores e pela população.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 26 de Abril de 2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações e as moções apresentadas na reunião da AML de 24 de Abril de 2012.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta hoje uma saudação ao 38º Aniversário do 25 de Abril, que se comemora amanhã. Além de recordar e comemorar esta data, devemos garantir e reforçar o que foi alcançado. O 25 de Abril trouxe direitos fundamentais para uma vida livre e digna, mas esses mesmos direitos são hoje atacados e postos em causa.

Apresentamos também uma saudação ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Dia que celebra a luta dos trabalhadores por condições de trabalho mais justas, dignas e democráticas. Numa altura em que as dificuldades e problemas dos portugueses não param de crescer, com o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social aumentarem de forma galopante, é necessário reafirmar a luta pelo direito ao trabalho digno. As medidas que têm sido implementadas e as alterações à legislação laboral têm posto em causa direitos fundamentais.

O 25 de Abril e o 1º de Maio deste ano ocorrem num quadro de grandes dificuldades impostas às pessoas, marcado por graves ataques e ofensivas a direitos fundamentais. Por isso, “Os Verdes” apresentam estas saudações a estas duas importantes datas, considerando que mais do que assinalar, devemos garantir e reforçar os direitos que foram conquistados por muitos homens e mulheres que, com a sua vida, coragem e determinação, lutaram pela democracia e por melhores condições de vida.

Votaremos naturalmente a favor dos restantes documentos sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio que defendem estes princípios, valores e garantias.

Relativamente às moções, apresentamos uma moção contra o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa. A Maternidade Dr. Alfredo da Costa, é uma instituição com 80 anos de funcionamento, e onde já nasceram cerca de 800.000 bebés.

É, sem sombra de dúvida, uma instituição pública distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, resultado de uma equipa multidisciplinar altamente especializada, sendo uma referência no plano nacional e internacional. É aqui que se realiza o maior número de partos do país, onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa. Além disso, é também um local de aprendizagem e de formação de profissionais nesta área da saúde.

No entanto, e passando por cima de todas estas referências, o Governo anunciou o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa. Esta decisão revela um total desprezo por todo o extenso serviço de excelência prestado. Esta decisão é mais um ataque ao acesso a cuidados de saúde e a centenas de postos de trabalho.

Não é fundamentada do ponto de vista técnico, e o Governo não foi ainda capaz de apresentar um argumento válido, apenas serve os interesses de grupos privados, é um grande golpe imobiliário, enquadra-se claramente na linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde – SNS –, coloca em causa o acesso a cuidados de saúde e mostra total desprezo e desrespeito pelos trabalhadores e pela população.

Segundo dados do Serviço de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, a MAC realizou, em 2011, 5.583 partos, tendo havido um aumento do número nascimentos ocorridos nesta unidade nos últimos anos, e realizou ainda mais de 73 mil consultas, 6073 cirurgias e 13637 internamentos.

Ou seja, claramente, o argumento apresentado pelo Ministro da Saúde sobre a redução do número de partos, cai automaticamente por terra.

O encerramento da MAC, a acontecer, vai trazer graves consequências para a cidade de Lisboa e para o país, para os profissionais desta unidade, para os utentes, e para o acesso a cuidados de saúde.

Perante isto, a Câmara Municipal de Lisboa não pode aceitar esta decisão inaceitável e deve tomar uma posição clara e firme em defesa da Maternidade Dr. Alfredo da Costa. E é precisamente isso que propomos na moção que apresentamos.

Dizer também que votaremos favoravelmente os documentos de outros grupos municipais que vão no mesmo sentido.

Apresentamos, por fim, uma moção contra o encerramento de esquadras em Lisboa, pois tem-se verificado um aumento da criminalidade, a falta de agentes de segurança em Lisboa, a deficiente distribuição de efectivos da PSP pela cidade e viaturas inoperacionais por falta de manutenção, entre outros problemas.

O actual Governo diz que elegeu o reforço da capacidade operacional como uma das prioridades na área da segurança pública.

Mas depois, faz tudo ao contrário e as medidas implementadas não representam melhorias nem na segurança das pessoas, nem das condições de trabalho dos agentes. Encerram Esquadras em Lisboa e criam Super Esquadras em vez de manterem a Esquadras de Bairro na cidade.

Esta política de desinvestimento já mostrou os seus resultados na cidade de Lisboa. Em 2011, houve um aumento dos roubos por esticão e dos furtos por carteiristas, também aumentou o número de furtos em residências, originando um maior sentimento de insegurança.

Defendendo as Esquadras de Bairro e um policiamento de proximidade, “Os Verdes” apresentam esta moção no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa manifestar a sua discordância face ao encerramento de esquadras na cidade de Lisboa e de assumir uma posição mais reivindicativa junto do Governo, exigindo mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de uma função policial de proximidade nas esquadras existentes na cidade.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 24 de Abril

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 24 de Abril de 2012:

- Saudação ao “38º Aniversário do 25 de Abril”

- Saudação ao “1º de Maio – Dia do Trabalhador”

- Moção “Contra o Encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa”

- Moção “Pela dignificação das condições de trabalho dos agentes da PSP e contra o encerramento de esquadras em Lisboa”

Ao apresentar uma Saudação ao “38º Aniversário do 25 de Abril”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa homenageie todos os portugueses que construíram o 25 de Abril; saúde o 38º Aniversário do 25 de Abril e exorte a população a participar nas comemorações desta marcante data para a Liberdade e a Democracia em Portugal.

Com a Saudação ao “1º de Maio – Dia do Trabalhador”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e que exigem ter uma vida digna e com direitos.

Em relação à Moção “Contra o Encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa manifeste a sua posição contra o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa e diligencie junto do Governo no sentido de garantir que a Maternidade Dr. Alfredo da Costa não será encerrada, tendo presente os graves prejuízos que esta decisão provocaria.

Por sua vez, na Moção “Pela dignificação das condições de trabalho dos agentes da PSP e contra o encerramento de esquadras em Lisboa”, o PEV propõe que a autarquia demonstre total repúdio relativamente ao encerramento de esquadras na cidade de Lisboa; assuma uma posição mais reivindicativa junto do Governo, no sentido de dotar de mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de uma função policial de proximidade nas esquadras existentes na cidade face ao aumento da criminalidade.

 

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 23 de Abril de 2012

"Os Verdes" em defesa da MAC

"Os Verdes" na Marcha em Defesa da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

19 de Abril de 2012

Amanhã em Lisboa - “Os Verdes” contra encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o deputado José Luís Ferreira e a deputada à Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, marcará presença amanhã, dia 19 de Abril, na marcha que se realizará em defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

O Governo tem implementado uma política inconcebível de cortes cegos na área da saúde, transferindo custos para o utente, dificultando o seu acesso a cuidados básicos nesta área e levando a cabo o encerramento de diversos serviços, política da qual o fecho da MAC é mais recente exemplo. Uma decisão anunciada sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que a sustentem e sem argumentação válida que a justifique.

A Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantil e ginecológicos e, por isso, “Os Verdes” manifestam-se frontalmente contra o encerramento desta unidade de saúde.

Associam-se, assim, ao protesto de milhares de cidadãos que há dias se manifestaram contra esta decisão inaceitável e que amanhã, dia 19 de Abril, farão, mais uma vez, ouvir a sua voz de contestação. Para “Os Verdes”, o encerramento da MAC constitui mais um passo no sentido da destruição do Serviço Nacional de Saúde e uma machadada no direito à saúde dos cidadãos, um passo que deve ser, quanto antes, evitado.

“Os Verdes” relembram que vão entregar na Assembleia da República um Projeto de Resolução no sentido de recomendar ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, uma iniciativa que será discutida no parlamento no próximo dia 2 de Maio.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 18 de Abril de 2012

Amanhã - Dia Internacional dos Monumentos e Sítios: “Os Verdes” lançam novo SOS pelo Tua e pelo Douro

O Partido Ecologista “Os Verdes”, em conjunto com outros defensores da Linha do Tua e do Alto Douro Vinhateiro, vai lançar amanhã, dia Internacional dos Monumentos e Sítios, um novo SOS em defesa da Linha e do Vale do Tua e do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, junto das entidades que têm por competência proteger o nosso património.

Nesse sentido, “Os Verdes” marcarão presença amanhã, dia 18 de Abril, pelas 10.00h, à entrada do Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, na abertura do encontro “Do Património Mundial ao Património Local”, com a entrega de um SOS aos representantes das entidades presentes, para travar a construção da Barragem de Foz Tua que ameaça o património cultural e natural do Vale do Tua e do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 17 de Abril de 2012

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - 18 e 19 de Maio, Lisboa

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"

18 e 19 de Maio, no ISEG, em Lisboa

DA INDIGNAÇÃO À ACÇÃO.

OS VERDES,

UMA FORÇA DE ESPERANÇA,

UMA FORÇA DE MUDANÇA.

"Os Verdes" no "Abraço à Maternidade Dr. Alfredo da Costa"

"Abraço à Maternidade Dr. Alfredo da Costa"

Contra o encerramento da Maternidade

10 de Abri de 2012